jusbrasil.com.br
15 de Setembro de 2019

História do direito e das instituições jurídicas

Rogério Fiuza, Estudante de Direito
Publicado por Rogério Fiuza
há 3 anos

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo apresentar as diversas variantes do tema “sucessão” ao longo da história do Direito. Durante nossa pesquisa pudemos notar que, o que conhecemos nos dias atuais sobre o assunto em questão, mesmo considerando a grande evolução que ocorreu e ainda permanece em constante modificação, reflete em muito aquilo que, nos tempos antigos foi o conceito principal: a transferência de direitos e obrigações para os vivos, após a morte de um indivíduo.

Uma passagem bíblica retrata bem esse enunciado. Uma viúva de um dos discípulos dos profetas solicitou ajuda ao profeta Eliseu. Isso para pagar a dívida do marido, por conta de o credor querer levar os dois filhos como escravos (2Reis 4:1-7). Ou seja, o pai transferiu automaticamente seu débito aos filhos com o falecimento. Essa regra adotada pelo povo hebreu já advinha das crenças antigas.

No entanto, em nossa pesquisa, demos ênfase à análise das características históricas de cada período no processo evolutivo, dentro de algumas civilizações, conforme daremos destaque no decorrer do trabalho.

O QUE É DIREITO DE SUCESSÃO?

Basicamente, o Direito de sucessão é o direito perante aos vivos de se substituir a pessoa que acabou de falecer. Este direito tem sido aprimorado no decorrer da história humana, de acordo com as crenças e credos locais.

O direito de sucessão é um direito autônomo ao direito civil, que está atrelado ao direito de coisas, de obrigações e o direito da família.

Sucessão deriva do latim, successio, que é o verbo succedere que possui muitos significados, com destaque para o: “ir para debaixo de” ou “tomar o lugar de” ou “vir em seguida”.

Direito de sucessão nas comunidades primitivas

Nas comunidades primitivas, duas coisas vivem extremamente ligadas entre si, tanto nas crenças como nas leis dos antigos: o culto e a propriedade de uma mesma família. Por isso verificamos ser regra, tanto no direito grego quanto no romano, não poder ser adquirida a propriedade isolada do culto, nem o culto fora da propriedade.

Todas as regras do direito de sucessão entre os antigos derivaram desse princípio. A primeira está em que, sendo a religião doméstica hereditária, de varão em varão, a propriedade também era. Assim como o filho é o natural e necessário continuador do culto, por esse motivo herda também os bens. Deste se encontrou também o princípio da hereditariedade.

A razão da filha não herdar o patrimônio, mas sim o filho, é proveniente das crenças e da religião e não da lógica e da razão, ou do sentimento de igualdade. A regra estabelecida para o culto doméstico é a de que o mesmo culto é transmitido de varão para varão e, como regra para a herança é necessário que se esteja em conformidade com o culto. Ou seja, a filha não é apta para continuadora da religião, pois se casa, abdicando assim, do culto de seu pai para adorar o do esposo, não tendo, pois, nenhum título de herança.

Este princípio impôs-se de igual modo tanto para os legisladores hindus, como na Grécia e em Roma. Estes três povos tiraram as suas leis de crenças comuns.

Os homens gregos encontraram subterfúgios para conciliar o preceito religioso que proibia à filha herdar com o sentimento natural de querer deixá-la fruir da fortuna do pai. A legislação ateniense solicitava manifestamente que a filha, na incapacidade de ser herdeira, esposasse ao menos um herdeiro.

Sucessão em sociedades antigas

Direito Hebreu

O direito de sucessão na sociedade hebraica tinha como prática a distribuição de seus bens em vida, assim como no direto oriental (Egito, índia).

No direito hebreu, somente os filhos homens concebidos após o casamento tem direito a sucessão, as filhas mulheres ganham sua herança quando solteira, como parte do dote e alimentação, para se sustentar até conceber matrimônio.

Direito babilônico

Só os filhos homens tinham direito, como continuadores da pessoa do defunto. O Código de Hammurabi não contém qualquer disposição sobre a primogenitura. Em certos casos excepcionais a filha podia recolher a sucessão paterna, quando não concorresse com irmãos.

Direito Grego

Após a reforma de Sólon a mulher pôde herdar e ser proprietária, contudo, na prática, ela viveu muito mais reclusa no lar do que a romana.

Embora a poligamia não fosse permitida, o concubinato do marido era perfeitamente admitido pelos costumes. Consequentemente, só o homem tinha direito ao divórcio por razão de infidelidade.

O testamento era permitido quando o a pessoa a ser sucedida não possuía herdeiros legítimos. Em caso da não existência de herdeiros homens legítimos e a existência de uma filha mulher solteira, esta deveria contrair matrimonio com um parente colateral mais próximo a fim de evitar a perda de herança. O herdeiro será o filho homem fruto deste matrimonio. Este procedimento é aditado a fim de evitar que a propriedade saia da família.

Antes de Sólon, somente o primogênito tinha direito a sucessão. Após Sólon, todos os filhos varões tinham direito a partes iguais na herança.

Direito Germânico

Antes da influência romana, a referida forma de suceder era desconhecida. Prevalecia o princípio de que, com a morte do indivíduo, imediatamente manifestava-se o direito da família a que ele pertencia.

Sucessão na sociedade Romana

No direito de sucessão romano, a não se podia transmitir direitos, somente coisas. Existiam três tipos de sucessões para os romanos: por testamento, sem testamento e contratestamento. O direito romano teve três grandes mudanças no direito de sucessão, aprimorando para o reconhecimento moderno.

Na primeira parte de Roma os heredes sui, eram filhos e filhas não casadas, esposas, descendentes órfãs de 2º. Grau e nora viúva. Na ausência destes, a herança era destinada ao Agnati, irmãos vivos. Quando também não se tem irmãos vivos, a herança é destina as gentili, logo pessoas da mesma gen.

O testamento surge em Roma como uma expressão da vontade do detentor dos bens. Para os romanos poderiam ser feitos em algumas hipóteses:

  • Testamento comicial: duas vezes ao ano, eram feitos comícios, onde os homens poderiam realizar seu testamento.
  • Testamento militar: quando convocado à batalha, os militares poderiam fazer seu testamento em caráter especial.
  • Testamento pretoriano: quando identificado perigo de vida, cinco testemunhas eram convocadas e os bens eram entregues a um fictio iuris ou testador, que após a morte deste distribuirá os bens entre os beneficiários.

A sucessão sem testamento se dava aos filhos homens. Na existência de filhas mulheres, estas receberiam uma parte da herança em forma de dote para contrair matrimonio.

No direito petroriano, no fim da republica, algumas noções foram alteradas, como o direito dos filhos adotivos à herança, igual ao filho natural, noção de parentesco civil, e reconhecimento de parentes consangüíneos limitados a 6º. Grau.

No decorrer do império romano, foram feitas algumas leis que impactaram o direito de sucessão:

Lex Furia – 200 a. C. Que proibia ao testador legar mais de mil asses ao mesmo legatário;

Lex Voconia - 160 a. C. Que também proibia ao testador legal quantia acima do destinada ao herdeiro;

Lex Falcidia – 40 a. C. Que estabeleceu regra pela qual o herdeiro jamais poderia receber menos de um quarto da herança;

No direito Justinianeu, “asucessão legítima passa a se fundar unicamente no parentesco natural”. E é assim que o sistema Romano vai se repercutir no direito moderno. Na ordem da vocação hereditária, distinguiam-se também quatro classes de herdeiros:

a) Descendentes;

b) Ascendentes e irmão bilaterais;

c) Irmãos unilaterais ou meio irmão;

d) Demais parentes colaterais.

Sucessão na sociedade feudal.

No feudalismo, o direito de sucessão não recebe muito aprimoramento, isto por que ainda é interesse que a sucessão seja primogenitura masculina.

Direito de Sucessão na Sociedade Moderna

Revolução francesa: ascensão da burguesia

Saint-Simon – devolver ao estado e o estado desgna alguém para gerir o bem

BIBLIOGRAFIA

Coulanges, Numa Denis Fustel de. A Cidade Antiga – tradução Heloísa da Graça Burati. São Paulo: Rideel, 2005;

Klabin, Aracy Augusta Leme. História Geral do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

Nascimento, Walter Vieira do. Lições de História do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.

Organizadores: Marcelo Melo e Paulo Lucena de Menezes. Acontece nas Melhores Famílias – Repensando a Empresa Familiar. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.

Coulanges, Numa Denis Fustel de. A Cidade Antiga – tradução Heloísa da Graça Burati. São Paulo: Rideel, 2005.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)